LANÇAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PATRIMONIAL

Na tarde de hoje (18), conduzi a assinatura de portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o lançamento do Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (Sisrei).

Mesa de abertura do Lançamento do Sisrei. Foto: Ilkens Souza/MP

Confira a matéria produzida pela Comunicação do MPOG:

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) lançou nesta quinta-feira (18) o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (Sisrei), ferramenta eletrônica feita para o cadastramento e controle de solicitação de imóveis da União por entes públicos e entidades sem fins lucrativos. Com o Sisrei, o governo federal cria um canal direto para consultas, recebimento de ofertas de imóveis e confirmação de requerimentos.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria de criação do sistema e destacou: “esse sistema vai permitir que órgãos públicos, inclusive prefeituras possam solicitar e acompanhar os resultados de pedidos de uso, cessão e doação de imóveis da União por meio da internet”.

Doação de terrenos da União

Miriam Belchior também assinou portarias de doação de mais de 477 milhões de metros quadrados de imóveis da União para nove Unidades da Federação. As doações contemplam ações do programa Minha Casa, Minha Vida, de regularização fundiária, áreas sociais para educação, desenvolvimento econômico e urbano, administração pública e preservação social.

Os municípios contemplados são: Matinhos (PR), Tancredo Neves (BA), Piripir (PI), Guaratuba (PR), Ponta Porã (MS), Rio Negrinho (SC), Concórdia (SC), além das capitais Rio Branco (AC) e Florianópolis (SC).