Archive: 27 de maio de 2011

LANÇAMENTO DA CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO – MPT

27 de maio de 2011

Na manhã desta sexta-feira (27) apresentei a solenidade de Lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho e aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho.

Confira abaixo a matéria produzida pela Comunicação Social da PGT:

Campanha publicitária pretende conscientizar e educar empregador, trabalhador e sociedade.

O que é o trabalho escravo contemporâneo? Essa é a pergunta que norteia a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançada nesta sexta-feira (27), em Brasília.

Muitos pensam que esse tipo de afronta à dignidade humana é só encontrada no campo mas, pesquisas atuais revelam, que essa irregularidade trabalhista migrou para as empresas, para cidades e para a construção civil, no geral, no momento de instalação para o início das obras, como é o caso das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A prática fere os direitos humanos.

“A Campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade”, explica a Procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (Conaete), referindo-se ao propósito da ação.

A primeira campanha publicitária do MPT desconstrói a ideia de que trabalho escravo é algo distante e só acontece no meio rural. Os spots de rádio e os VT’s televisivos, lançados durante o evento e que serão divulgados amplamente durante o ano, alertam também para condições análogas ao trabalho escravo no meio urbano, em geral nas indústrias de confecção têxtil. “O trabalho escravo não está distante. Ele pode ser o que nós, como consumidores usufruímos”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, exemplificando que às vezes consumimos produtos de empresas que não zelam pela proteção de direitos dos trabalhadores.

Outro ganho relevante da campanha foi a definição do que vem a ser condições degradantes de trabalho e jornada de trabalho extenuante, conceitos até então julgados como sendo vagos e que serviam como respaldo para empregadores justificarem a adoção de regime de trabalho escravo. “A partir de agora, nós temos um start do MPT no combate à erradicação do trabalho escravo”, afirmou a Procuradora do Trabalho, Paula de Ávila Nunes, vice-coordenadora nacional da Conaete.

No Brasil, cerca de 20 mil trabalhadores estão em situação de trabalho escravo. Com a Campanha, o MPT pretende oferecer capacitação e ressocializar esses trabalhadores.

FÓRUM NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

24 de maio de 2011

Nesta terça-feira (24) apresentei a abertura do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. O evento foi promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e contou com a participação da ministra Iriny Lopes, além de diversas parlamentares atuantes na causa da valorização feminina.

O fórum reuniu cerca de 600 gestoras de 298 organismos de políticas públicas para as mulheres de todo o Brasil. A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem incentivado a formação de secretarias, e demais organismos de caráter executivo, nos estados e municípios. O evento representou um momento importante de intercâmbio, elaboração e discussão dos desafios de implementação dessas políticas.

SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES

23 de maio de 2011

 Nesta segunda-feira (23) atuei no Simpósio Internacional sobre Distribuição de Responsabilidades: O Papel das Entidades Federais, Estaduais e Municipais. O evento, que aconteceu no auditório do Ministério Público Militar, foi organizado pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Ministério Público Federal e a Embaixada da Suíça no Brasil. Palestrantes do Brasil, Suíça, México e Índia participaram do evento.

Durante a abertura e os trabalhos do simpósio estiveram presentes o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, o embaixador da Suíça no Brasil, Wilhelm Meier, o representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, Peter Fischer-Bollin e a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Radhika Lal.

O simpósio discutiu propostas e experiências de coordenação entre os diferentes níveis hierárquicos do Estado para a gestão mais eficiente de programas e recursos públicos. Um dos principais temas discutidos foi o “Princípio da Subsidiariedade”, que está profundamente enraizado na cultura política de diversos países. As discussões em torno do princípio abrangem propostas para uma maior participação das entidades locais e regionais de governo, como os estados e municípios, na gestão de programas públicos.

Para os países do América do Sul, e especialmente o Brasil, a discussão elencada no evento é fundamental, por exemplo, para a construção da legitimidade dos programas sociais, uma vez que garante espaço para uma maior responsabilização dos diversos entes federativos na gestão compartilhada de políticas públicas.

SEMINÁRIO SOBRE EXPERIÊNCIAS DE LEGISLAÇÃO CONTRA CASTIGOS CORPORAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

20 de maio de 2011

No dia 19 de maio atuei na condução do Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes. O evento, que contou com a presença de sua majestade rainha Silvia da Suécia, aconteceu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O seminário foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia no Brasil, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e Save The Children Suécia. O objetivo foi possibilitar o debate acerca do projeto de lei 7.672/2010, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência. Foram compartilhadas experiências de países como: Costa Rica, Uruguai, Suécia e Venezuela que já adotaram leis semelhantes.

Duranta a abertura presidida pela rainha Silvia também estiveram presentes: ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; senadora Marta Suplicy; deputada federal Manuela D’avila; embaixadora da Suécia no Brasil, Annika Markovic; apresentadora Xuxa Meneghel; entre outras personalidades.

A Rainha dos Baixinhos

A presença de Xuxa lotou as dependências da Câmara e causou tumulto em alguns momentos. “Estou muito feliz por estarmos juntos agora porque esse é um combate que vamos deixar para as próximas gerações. Não é a luta contra a palmada, é a lei do respeito”, disse a apresentadora que é porta-voz da rede Não Bata, Eduque.

A rainha Silvia cantou o hino nacional brasileiro e fortaleceu o discurso em prol das crianças e adolescentes. “É hora de o Brasil se juntar a outros países e dar uma sinalização importante para juntar ainda mais pessoas à nossa causa”, disse. Durante o dia dois painéis foram apresentados e abordaram os seguintes temas: Estudos e Marco Legal sobre Castigos Corporais contra Crianças e Adolescentes e Mobilização no Enfrentamento do mesmo tema.


DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18 de maio de 2011

Nesta quarta-feira (18) apresentei a Entrega do Prêmio Neide Castanha, o Lançamento da Matriz Intersetorial e a entrega ao Governo Federal do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A cerimônia, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aconteceu no auditório do Palácio do Planalto.

O evento foi alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio e instituído pela lei federal 9970/2000. A data marca um crime ocorrido em Vitória/ES em 1973, quando a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi estuprada e morta por jovens de classe alta da cidade. Ninguém nunca foi punido pela prática do crime.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi a anfitriã da solenidade e participou da mesa de honra com diversas autoridades. A ministra e a senadora Patrícia Saboya receberam homenagem pelos trabalhos dedicados em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Neide Castanha

O Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos busca destacar pessoas físicas e jurídicas que atuaram na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no enfrentamento à violência sexual. Ele visa também homenagear a trajetória de luta de Neide Castanha, militante referência no combate ao tema.

Os vencedores das cinco categorias do prêmio foram: Boas Práticas – Canal Futura; Cidadania – Wanderlino Nogueira Neto; Produção de Conhecimento – Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Protagonismo de Crianças e Adolescentes – Casa de Teatro de Foz do Iguaçu; Responsabilidade Social – Federação das Indústrias do Estado do RJ (Firjan). A Petrobrás recebeu um prêmio especial pelo pioneirismo ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

SEMINÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA – OAB

18 de maio de 2011

No dia 17 de maio atuei na condução dos trabalhos no Seminário “Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na mesa de abertura do seminário participaram o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior; o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Luiz Claudio Allemand; o Medalha Ruy Barbosa Agesandro da Costa Pereira, além de conselheiros federais e presidentes de Seccionais da entidade, dirigentes de entidades empresariais, parlamentares e especialistas na questão tributária.

O presidente Ophir Cavalcante abriu o evento ressaltando que esta é uma questão que não deveria interessar somente ao governo e aos empresários. “A verdadeira reforma interessa diretamente ao povo, ao contribuinte;  já a reforma proposta pelo governo é um engodo, um faz-de-conta, pois ele está sempre dando um benefício com uma mão e retirando com outra por meio de novos impostos que cria”, sustentou. Ophir fez duras críticas à elevada carga tributária brasileira e à maior incidência dos tributos sobre os trabalhadores e segmentos mais pobres da população, acusando o governo de ser o principal obstáculo a uma reforma nesse sistema.

“Há décadas se debate a reforma tributária, mas ela não sai do papel, sobretudo porque não interessa a quem arrecada: o governo”, frisou o presidente nacional da OAB. Ele observou que também há décadas o Brasil vem atravessando importantes mudanças em sua economia, desde que venceu a hiperinflação, em meados dos anos 90, até os primeiros passos da abertura dos mercados e revitalização da indústria. “Muita coisa mudou, mas o sistema tributário não acompanhou essa evolução”, disse, salientando que a reforma precisa ser enfrentada e efetivada “para garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos”.

O presidente nacional da OAB criticou também a alta concentração da arrecadação tributária pela União, em detrimento dos Estados e Municípios. Ele assinalou que, da receita disponível de tributos nacionais, 47% são destinados à União, 33% aos Estados e somente 20% aos municípios. Da mesma forma, criticou o fato de que dentro do bolo da receita tributária 75% são oriundos do consumo, 21,3%  vem da taxação da renda e somente 3,16% resultam de tributação da propriedade, “Ou seja, pune-se a classe trabalhadora”, denunciou Ophir, destacando que o seminário promovido pela OAB pretende ser um espaço para estimular o debate no sentido de fazer avançar a reforma do sistema tributária.

Durante todo o dia foram apresentados painéis e palestras com os maiores nomes do direito tributário no Brasil.

Fonte: Comunicação/OAB

CURSO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

13 de maio de 2011

Nos dias 12 e 13 de maio atuei no Curso: Aspectos Controvertidos e Polêmicos das Licitações e Contratos. O evento contou com as apresentações dos renomados professores Jair Santana e Jorge Ulisses Jacoby.

O objetivo do curso de aperfeiçoamento e capacitação foi atualizar os participantes, mediante o desenvolvimento de uma abordagem ampla e aprofundada, sobre os procedimentos relativos a licitações e contratos. Para isto, tiveram o apoio de análise de casos, com exemplificação de soluções e modelo de boas práticas administrativas.

O evento foi promovido pela Elo Consultoria. Saiba mais sobre os diversos serviços oferecidos pela empresa através do endereço eletrônico: www.eloconsultoria.com

MINISTROS ASSINAM PORTARIA QUE CRIA A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO

12 de maio de 2011

Nesta quinta-feira (12) apresentei a solenidade de Assinatura da Portaria Interministerial que disciplina cadastro de empregadores acusados de explorar trabalho análogo ao de escravo. Durante o ato, que aconteceu no auditório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), participaram os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do Desenvolvimento Agrário, Alfonso Florence. Também fizeram parte da mesa de honra o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o diretor-geral substituto da PRF, Marcelo Moreno.

O cadastro de empregadores representa uma ferramenta eficaz do estado brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo, constituindo-se em objeto de consulta de entidades governamentais. A edição da portaria interministerial dota o cadastro de maior legitimidade imprimindo a questão do combate ao trabalho escravo, e revoga a portaria 540/2004 que tratava do mesmo tema.

ENCONTRO REGIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

11 de maio de 2011

 Nesta quarta-feira (11) atuei no Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho – Centro-Oeste. Participaram do evento, que aconteceu na Procuradoria Geral do trabalho, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; coordenadores nacionais; procuradores e servidores do MPT.

No Encontro foi apresentado o Mapa Estratégico do Ministério Público do Trabalho, resultado do trabalho desenvolvido nas etapas anteriores do planejamento estratégico. Esse projeto foi iniciado em março do ano passado com a definição dos objetivos do MPT. “O Mapa Estratégico é importante porque permite visualizar de forma clara o Planejamento Estratégico e os objetivos do MPT”, afirma Otavio Brito.


De acordo com o procurador-geral do Trabalho, é importante perceber que a instituição está crescendo. Januario Justino Ferreira, procurador-chefe do MPT no Goiás, diz que: “É necessário trabalhar de forma ordenada para evitar exemplos ruins do passado”.

Metodologia – Segundo Juliana Vignoli, coordenadora de Projetos Estratégicos, em termos de Planejamento Estratégico, o MPT é o primeiro ramo do Ministério Público a apresentar um plano de trabalho. Ela também ressalta a importância do método BSC (Balanced Scorecard): “É um instrumento de Gestão para tornar real o Planejamento Estratégico”, afirma a coordenadora.

Projetos – A Gestão Estratégica do MPT será composta de projetos para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição. No começo de maio, coordenadores nacionais se reuniram com os coordenadores regionais para votarem nos projetos prioritários para os próximos quatro anos.

Um dos projetos priorizados por várias coordenadorias temáticas, por exemplo, é combater as irregularidades trabalhistas na indústria da construção civil que abrange obras do PAC, Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, que irá melhorar a qualidade de vida de muitos trabalhadores no Brasil.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPT

PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

9 de maio de 2011

Nesta segunda-feira (09) atuei no terceiro seminário regional para discussão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que aconteceu no Ministério das Cidades. Durante o evento da região Centro-Oeste, representantes de setores especializados e a sociedade em geral debateram as propostas com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, e o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski.

A área técnica do Ministério das Cidades apresentou o formato do Plansab. Dentre os objetivos propostos, encontram-se o financiamento de medidas estruturais para cobrir o déficit em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas e o financiamento para a melhoria de gestão e prestação de serviços que qualifiquem os investimentos em medidas estruturais.

O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico serão divididos em  cinco dimensões: cenários a serem escolhidos, metas de evolução do Plano, indicadores, macrodiretrizes para a efetiva implementação e programas que resultem em benefícios e controle da participação social. Deste modo, o Plansab irá orientar a política  de saneamento nos próximos 20 anos.

Ainda nesta semana, nos dias 12 e 13, serão apresentados os dois últimos seminários regionais do Plansab, no Rio de Janeiro e em Florianópolis, respectivamente. Nas próximas etapas serão realizadas audiências e consultas públicas, a fim de consolidar o Plano Nacional de Saneamento Básico.

12