II CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO

Carlos Brant Jr.

De 6 a 9 de julho atuei no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A abertura contou com a presença do presidente da República em exercício, José Alencar.

A realização do evento é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do Fórum da Advocacia Pública Federal, e também conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado.

Ao longo do evento, foram debatidos temas importantes para o país e que têm relação com a atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado. O público envolve entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos estados e dos municípios, dos delegados de polícia e da Advocacia Pública Federal. Além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

A sociedade brasileira é a maior beneficiada com a aproximação entre as carreiras jurídicas de Estado. A realização do II Congresso permite que se reafirme a importância da defesa do interesse público como uma proposta real para o enfrentamento de inúmeras dificuldades do Estado na realização da justiça. Ao estreitar o relacionamento, promover a integração e estimular o intercâmbio de conhecimento sobre as atividades desempenhadas por cada uma dessas carreiras, a população ganha mais qualidade e celeridade na prestação dos serviços e com a redução dos desperdícios de recursos públicos.

O enfrentamento, pelo Estado brasileiro, de problemas como a morosidade do judiciário, a corrupção e a lavagem de dinheiro, também sai fortalecido. Afinal, o II CBCJE representa uma oportunidade para discutir questões que afetam as estruturas das carreiras jurídicas e tendem a dificultar o desenvolvimento do país. Não é raro que órgãos governamentais com atribuições semelhantes e com as mesmas dificuldades estejam fisicamente muito próximos, sem, contudo, estabelecer contato.

As discussões durante do II CBCJE envolvram o interesse do Estado Brasileiro e estiveram focadas em questões sociais, políticas, econômicas e, principalmente, jurídicas, que tenham impacto no âmbito do poder judiciário e demandem pacificação social. Os diálogos travados durante o evento servirão de base para conclusões que poderão ser encaminhadas às diferentes instâncias dos Três Poderes e da própria sociedade civil organizada.